Bloqueio no Orçamento da Defesa: Quando a retórica de soberania não acompanha a prática

Mais um bloqueio no orçamento da Defesa. Não é novidade, mas o momento histórico que atravessamos torna isso especialmente grave. A retórica de soberania não se traduz em ações concretas.

Cerimônia de entrega de Boina Exército Brasileiro. Foto: ST Sionir Rafael Mujica de Almeida/CCOMSEx. Divulgação: Exército Brasileiro.

Ontem, 29 de maio de 2026, o Governo Federal publicou um decreto detalhando novos bloqueios orçamentários sob a justificativa de cumprir as regras fiscais e acomodar o crescimento de despesas obrigatórias como aposentadorias. O Ministério da Defesa, foi o mais atingido, com R$ 4,363 bilhões.

No início de maio, o Ministro da Defesa, José Múcio, já havia alertado que o orçamento da pasta “não dá para absolutamente nada”. E a realidade e os números confirmam isso. Esse não é um fato isolado. É apenas mais um capítulo de uma história recorrente da ausência de uma verdadeira Política de Estado para a Defesa Nacional. 

As Forças Armadas brasileiras carregam hoje uma carteira de Projetos Estratégicos com cronogramas sistematicamente atrasados. Programas como o submarino de propulsão nuclear, a aquisição e integração de caças de quarta geração e meia (4,5°) e a modernização da frota de blindados enfrentam dificuldades crônicas de financiamento. Sem previsibilidade orçamentária, não é possível honrar contratos, manter equipes técnicas especializadas nem avançar nas fases mais caras e críticas desses projetos.

Ao mesmo tempo, equipamentos envelhecem. Aeronaves, navios, veículos blindados e sistemas de armas de gerações anteriores continuam em operação muito além do tempo ideal de vida útil. A substituição e a modernização não acompanham o ritmo necessário e o resultado é uma capacidade operacional que se deteriora silenciosamente, ano após ano.

SK-105 dos Fuzileiros Navais que vão a leilão como sucatas. Foto: João Emílio Leiloeiro. Divulgação: Revista Tecnologia & Defesa.

O Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, por exemplo, possui um custo total estimado em R$ 30,5 bilhões e tem previsão de conclusão apenas no final de 2040. Até 31 de maio de 2025, data da última atualização pública disponível, sua execução financeira e física havia alcançado R$ 4,23 bilhões, o equivalente a 14% do total previsto. Para 2026, está programado um investimento de aproximadamente R$ 510 milhões. Criado em 2022 a partir da reestruturação de diversos subprogramas do portfólio estratégico do Exército Brasileiro, o projeto evidencia os desafios enfrentados pela Força Terrestre na modernização de seus meios blindados. Mantido o cronograma atual, serão quase duas décadas para que o Exército conclua a incorporação de uma nova geração de veículos blindados.

Esse é apenas mais um, já que os exemplos dos impactos causados pela falta de previsibilidade orçamentária são numerosos. Outros programas como o SISFRON, PROSUB e o FX-2 frequentemente enfrentam atrasos e dificuldades de planejamento em razão dos recorrentes bloqueios de recursos.

Destarte, a Defesa não pode ser tratada como gasto discricionário sujeito a bloqueios a cada relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Aqueles que se dizem países sérios tratam o assunto como política de Estado — contínua, de longo prazo e protegida contra oscilações políticas partidárias de curto prazo. O Brasil ainda não fez essa escolha.

Em 2025, o orçamento autorizado para o Ministério da Defesa foi de R$ 133,6 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 118,6 bilhões foram efetivamente executados. Para 2026, a previsão orçamentária foi ampliada para R$ 145 bilhões. No entanto, antes mesmo de o ano atingir sua metade, a pasta já foi alvo de um expressivo bloqueio de recursos, evidenciando a recorrente falta de previsibilidade que compromete o planejamento de longo prazo da Defesa Nacional.

Enquanto isso, discursos públicos repetem a palavra “soberania” com frequência. O problema é que as ações práticas vão na direção contrária. Bloquear bilhões do Ministério da Defesa, algumas semanas depois de seu titular afirma que o orçamento “não dá para absolutamente nada”, é a antítese da soberania que se prega.

Estamos em um dos períodos mais tensos da história recente e, mesmo assim, o Governo brasileiro está diminuindo o orçamento militar efetivo. Qual mensagem isso transmite ao mundo?

O mito da Diplomacia 

Encontro entre o Presidente da República, Lula, e o seu homólogo americano, Donald Trump. Foto: Ricardo Stuckert/PR. Divulgação: Secretária de Comunicação Social.

Vivemos um momento de incertezas geopolíticas crescentes, com conflitos ativos em diferentes continentes, tensões entre grandes potências e uma ordem internacional cada vez mais marcada pelo uso da força ou pela ameaça de seu uso. Nesse cenário, é simplesmente incabível continuar tratando a Defesa como prioridade apenas no discurso.

Considero pouco provável um ataque direto dos Estados Unidos ao Brasil em um momento próximo como alguns especulam. Mas nenhum cenário deve ser descartado. A história está aí e mostra que potências agem conforme seus interesses estratégicos e o “improvável” de hoje pode se tornar o “possível” de amanhã se o país demonstrar fraqueza.

Infelizmente, a situação brasileira começa a apresentar semelhanças preocupantes com o que ocorreu com a Venezuela nas últimas décadas. Estamos assistindo o enfraquecimento progressivo das nossas capacidades de defesa, isolamento relativo e uma vulnerabilidade crescente. A grande diferença é o peso internacional, econômico, territorial, populacional e de recursos naturais do Brasil.

Fronteira entre Brasil e Venezuela após a prisão de Nicolás Maduro. Foto: Nalu Cardoso. Divulgação: G1/Roraima 

Entretanto, ninguém respeita apenas a diplomacia. O mundo contemporâneo não funciona com base em boas intenções ou em peso econômico abstrato. Respeito internacional, especialmente em temas de soberania e integridade territorial, ainda depende, em última instância, da capacidade de dissuasão que um país consegue projetar. O maior exemplo é o conflito entre Rússia e Ucrânia. 

Por isso, o caminho mais seguro e responsável para o Brasil não é esperar que o mundo nos respeite apenas porque “somos grandes” ou “diplomáticos”. É investir consistentemente na nossa capacidade de defesa. Não por belicismo, mas por prudência estratégica.

Uma nação com as dimensões e responsabilidades do Brasil não pode depender exclusivamente de tratados, retórica ou alinhamentos circunstanciais. Precisa de Forças Armadas modernas, bem equipadas, com Projetos Estratégicos em dia e com orçamento previsível.

Bloquear recursos da Defesa neste momento, enquanto projetos vitais estão atrasados e equipamentos envelhecem, não é apenas uma decisão orçamentária. É uma decisão política que enfraquece a soberania que tanto se invoca.

Chegou a hora de cobrar, de forma clara e persistente, que a Defesa deixe de ser variável de ajuste fiscal e passe a ser tratada como o que realmente é: política de Estado. Porque soberania que não se defende com capacidade real, torna-se apenas retórica frágil. E retórica, sozinha, nunca defendeu fronteira nenhuma.

Gastos com pessoal e pensões

É comum ouvir, ao discutir o orçamento das Forças Armadas, o argumento sobre o elevado peso dos gastos com pessoal e com o Sistema de Proteção Social dos Militares. Nesse sentido, o Governo estima, para 2026, um déficit nas pensões militares e na inatividade remunerada da ordem de R$ 56,8 bilhões, com previsão de crescimento até 2029.

Gráfico da Evolução da Receita, Despesa e Déficit das Pensões de Militares e Inatividade Remunerada. Divulgação: Governo Federal.

De fato, esses gastos representam uma fatia significativa dos recursos da pasta e merecem um debate transparente e responsável. Reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas, combinem justiça com as atuais e futuras gerações, e que preservem o atrativo da carreira militar são necessárias e devem ser feitas. 

No entanto, esse argumento não pode servir de muletas para justificar o crônico subinvestimento em capacidade operacional. Não se constrói dissuasão com salários e aposentadorias, mas com plataformas modernas, munição, treinamento realista, pesquisa, orçamento previsível e Projetos Estratégicos que sejam capazes de impulsionar todo o setor de Defesa.

Até porque a Base Industrial de Defesa (BID) e as empresas que a integram também são diretamente afetadas pela falta de previsibilidade orçamentária. Por operarem em ciclos de investimento de longo prazo, essas organizações dependem de planejamento e segurança contratual para sustentar suas atividades. Dessa forma, um contingenciamento não afeta apenas as Forças Armadas, mas também engenheiros, centros de pesquisa, fornecedores e empresas estratégicas responsáveis pelo desenvolvimento de tecnologias essenciais à soberania nacional.

Nenhum país constrói capacidade militar, tecnológica e industrial de longo prazo sob um ambiente permanente de incerteza orçamentária. Pergunte à uma Embraer, Avibras e IMBEL o tamanho da dificuldade que é manter talentos, conhecimento qualificado no país com essa falta de rumo do Estado.

Ademais, usar a alta despesa com pessoal como único pretexto para desestimular investimentos é uma falsa economia que apenas adia — e muito encarece — o problema, deixando o Brasil cada vez mais vulnerável em um mundo onde o poder efetivo importa mais do que palavras bonitas em um papel. Sem previsibilidade financeira, a Defesa deixa de ser uma política de Estado e passa a operar apenas sob a lógica da sobrevivência anual do orçamento.

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