SBPC pede suspensão provisória da venda da Akaer ao Grupo EDGE
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| Acordo entre AKAER e EDGE Group. Foto: Divulgação |
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em sua 78ª Reunião Anual, aprovou uma manifestação institucional na qual solicita ao Governo Federal a suspensão preventiva (provisória) da venda da Akaer Engenharia S.A. ao Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos. Tal operação, anunciada em meados de julho de 2026, prevê a transferência de 100% do controle acionário da empresa brasileira, sediada em São José dos Campos (SP) e classificada como Empresa Estratégica de Defesa (EED).
No documento, a SBPC destaca que a Akaer, com mais de 30 anos de atuação e milhões de horas dedicadas à engenharia aeroespacial de alta complexidade, consolidou-se como um dos principais pilares da Base Industrial de Defesa (BID). A empresa participa de programas estratégicos desenvolvidos com significativo investimento público, como o caça F-39 Gripen, o cargueiro KC-390 e a modernização das viaturas blindadas EE-9 Cascavel.
Entre as medidas propostas, a entidade destaca três pontos considerados centrais para a proteção do interesse nacional.
O primeiro é a preservação do corpo técnico nacional, por meio da implementação de mecanismos que garantam que o conhecimento e a experiência da equipe de engenharia da Akaer continuem gerando valor no Brasil, evitando a fuga de profissionais altamente qualificados e o consequente esvaziamento tecnológico.
O segundo refere-se à garantia da autonomia geopolítica, assegurando que a produção e o suporte logístico de tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia operacional das Forças Armadas brasileiras.
O terceiro ponto defende uma fiscalização rigorosa da manutenção do status de Empresa Estratégica de Defesa, com a atuação dos órgãos federais competentes para verificar o cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a gestão e o controle efetivo de tecnologias de uso militar devem permanecer alinhados ao interesse nacional.
Além disso, a manifestação também solicita a realização de uma auditoria aprofundada para avaliar os impactos da transação, bem como a adoção de salvaguardas tecnológicas destinadas a manter a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais sob controle brasileiro.
Por fim, a SBPC argumenta que a suspensão preventiva da operação encontra fundamento na aplicação análoga do Princípio da Precaução à segurança do Estado e à proteção do patrimônio tecnológico estratégico. Segundo a entidade, eventuais riscos à soberania tecnológica devem ser plenamente avaliados antes da conclusão da venda.
Leia a manifestação na íntegra:
“Manifestação Institucional contra o processo de desnacionalização no setor aeroespacial.
A comunidade científica reunida na 78ª Reunião Anual da SBPC na Universidade Federal Fluminense (UFF), manifesta grave preocupação e solicita a intercessão da Presidência da República em relação aos severos impactos à soberania tecnológica do país decorrentes do recente processo de desnacionalização no setor aeroespacial.
O Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou formalmente a aquisição de 100% do controle acionário da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP.
A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade. A empresa consolidou-se como um dos pilares mais sensíveis e estratégicos da nossa Base Industrial de Defesa (BID), tendo participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos, tais como o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB), o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e programa de modernização da viatura blindada de reconhecimento EE-9 Cascavel do Exército Brasileiro.
Ademais, o Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (tecnologias não letais). A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil.
Ressalte-se ainda que no complexo cenário geopolítico global contemporâneo, as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos. A inteligência de engenharia de alta complexidade desenvolvida em solo brasileiro não pode ser alienada, sob o risco de rebaixar o país à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, inviabilizando nossa independência de defesa.
Diante do exposto, considerando as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e os ditames da Lei nº 12.598/2012 — que estabelece normas especiais para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) —, é solicitado que a Presidência da República, no uso de suas atribuições Constitucionais e por meio dos Ministérios e conselhos competentes, determine e certifique:
Suspensão preventiva da operação, invocando expressamente o Princípio da Precaução, aplicado de forma análoga à segurança do Estado e ao patrimônio tecnológico estratégico. Requer-se a imediata suspensão administrativa da operação de compra e venda e de qualquer ato de transferência de controle ou de tecnologia aeroespacial da AKAER para o Grupo EDGE, até que o governo federal, por meio dos seus órgãos técnicos e de inteligência, conclua uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação;
Ativação de salvaguardas tecnológicas governamentais, adotando medidas de Estado e salvaguardas para garantir que a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais dos projetos sensíveis (como o Gripen e o KC-390) permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro;
Proteção do corpo técnico Nacional, implementando mecanismos para que a inteligência e a engenharia aeroespacial sênior da AKAER permaneçam gerando valor dentro do território nacional, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento tecnológico do polo de São José dos Campos;
Garantia de autonomia geopolítica, assegurando que a produção e o suporte logístico dessas tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia das Forças Armadas brasileiras;
Fiscalização rígida do status de Empresa Estratégica de Defesa (EED) por meio dos órgãos federais de inteligência e controle o cumprimento dos requisitos legais, dado que a gestão e o controle efetivo sobre as tecnologias de uso militar devem constitucionalmente resguardar o interesse nacional.
A autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil”.
Portifólio da Akaer
A AKAER possui um portfólio diversificado de programas aeroespaciais para fabricantes globais, abrangendo plataformas militares e comerciais, incluindo o caça Gripen da Saab e o treinador Hürjet da Turkish Aerospace.
O Grupo Akaer também é detentor da OPTO Space & Defense, que junto do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), desenvolveu o monóculo termal multipropósito OLHAR, que é classificado pelo Ministério da Defesa como um “Produto Estratégico de Defesa” (PED).
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| Monóculo termal Multipropósito OLHAR. Foto: CTEx |
Também estão entre seus principais programas, o suporte, modificação ou modernização de aeronaves, como os projetos do Super Tucano, ERJ-E1, ERJ-E2, Legacy 450/500 e o KC-390 da Embraer. A empresa também contribuiu com suporte de engenharia para o Boeing 747-8, o B-250 da Calidus e a frota de P-3 Orion da Força Aérea Brasileira.
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